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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 77.796 de 09/06/1976

Federal - Publicado em 10 jun 1976

Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba, com sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Decreto nº 77.795 de 09/06/1976

Federal - Publicado em 10 jun 1976

Dispõe sobre a formalização e deduções do salário-educação devido pelas empresas que menciona

Decreto nº 77.792 de 09/06/1976

Federal - Publicado em 10 jun 1976

Renova o prazo de concessão outorgada à Companhia Geral de Melhoramentos, em Pernambuco, para uso exclusivo do aproveitamento hidráulico da queda d`água denominada Pau Sangue, no Rio Serinhaem, município de Gameleira, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 77.791 de 09/06/1976

Federal - Publicado em 10 jun 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno necessário à implantação da Subestação de Areia, da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado do Paraná.

Decreto nº 77.790 de 09/06/1976

Federal - Publicado em 10 jun 1976

Extingue a "Reserva Indígena Tapayuna", no município de Diamantina, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 77.789 de 09/06/1976

Federal - Publicado em 11 jun 1976

Regulamenta o Decreto-Lei nº 1.438, de 26 de dezembro de 1975, que estende a incidência do Imposto sobre os Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros ao transporte rodoviário de cargas sob a denominação de Imposto sobre os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros e Cargas - ISTR

Decreto nº 77.788 de 08/06/1976

Federal - Publicado em 10 jun 1976

Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos para Categoria Funcional do Grupo-Magistério, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto nº 77.787 de 08/06/1976

Federal - Publicado em 10 jun 1976

Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos para Categoria Funcional do Grupo-Magistério, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, e dá outras providências.

Decreto nº 77.786 de 08/06/1976

Federal - Publicado em 9 jun 1976

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 77.785 de 08/06/1976

Federal - Publicado em 9 jun 1976

Concede autorização à Companhia Japan Odeco S/A., para executar trabalhos de perfuração de poços na plataforma continental, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 77.783 de 08/06/1976

Federal - Publicado em 9 jun 1976

Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Decreto nº 77.782 de 08/06/1976

Federal - Publicado em 9 jun 1976

Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Decreto nº 77.781 de 08/06/1976

Federal - Publicado em 9 jun 1976

Declara a caducidade da concessão outorgada a Milton de Souza Carvalho para lavrar dolomita no município de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 77.780 de 08/06/1976

Federal - Publicado em 9 jun 1976

Retifica a concessão de lavra outorgada à Companhia Paulista de Mineração pelo Decreto nº 22.727, de 5 de março de 1947.

Decreto nº 77.779 de 08/06/1976

Federal - Publicado em 9 jun 1976

Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

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