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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 77.851 de 16/06/1976

Federal - Publicado em 18 jun 1976

Autoriza o funcionamento das habilitações em Matemática e Biologia, no curso de Ciências, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegrete, com sede na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 77.850 de 16/06/1976

Federal - Publicado em 18 jun 1976

Dispõe sobre enquadramento de servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, em decorrência de sentença judiciais.

Decreto nº 77.849 de 16/06/1976

Federal - Publicado em 18 jun 1976

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangida pelo Projeto de Irrigação "Zona de Transição do Vale do Banabuiu", situada nos municípios de Morada Nova, Limoeiro do Norte e Russas, no Estado do Ceará.

Decreto nº 77.848 de 16/06/1976

Federal - Publicado em 18 jun 1976

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangida pelo Projeto de Irrigação "Baixo Vale do Jaguaribe", no município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.

Decreto nº 77.847 de 16/06/1976

Federal - Publicado em 18 jun 1976

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, áreas de terras localizadas nos Estados de Pernambuco e da Bahia, necessárias a implantação do Projeto de Irrigação Massangano.

Decreto nº 77.846 de 16/06/1976

Federal - Publicado em 18 jun 1976

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 77.845 de 16/06/1976

Federal - Publicado em 18 jun 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno necessário à implantação da Subestação Terminal Grajaú, da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 77.844 de 16/06/1976

Federal - Publicado em 18 jun 1976

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 77.843 de 16/06/1976

Federal - Publicado em 18 jun 1976

Concede à Minérios Industriais do Sul S/A. - MINEL, o direito de lavrar caulim no município de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 77.842 de 16/06/1976

Federal - Publicado em 18 jun 1976

Declara a caducidade da concessão outorgada à Mineração Nordeste Brasileiro Ltda., para lavrar cassiterita no município de Itapiúna, Estado do Ceará.

Decreto nº 77.841 de 16/06/1976

Federal - Publicado em 18 jun 1976

Declara sem efeito o Decreto nº 61.840, de 5 de dezembro de 1967, que concedeu a Salim Cesar Curi o direito de lavrar cassiterita.

Decreto nº 77.840 de 16/06/1976

Federal - Publicado em 18 jun 1976

Declara sem efeito o Decreto nº 62.054, de 5 de janeiro de 1968, que concedeu a Salim Cesar Curi o direito de lavrar columbita.

Decreto nº 77.839 de 16/06/1976

Federal - Publicado em 18 jun 1976

Concede à Cia. Minas Espírito Santo de Mineração, o direito de lavrar caulim, feldspato, mica e turmalina, no município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 77.838 de 16/06/1976

Federal - Publicado em 18 jun 1976

Concede à Mineração Vila Verde Limitada, o direito de lavrar antimônio no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 77.837 de 16/06/1976

Federal - Publicado em 18 jun 1976

Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Nova Iguaçu, com sede na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

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