Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do artigo 7º, parágrafo único; artigo 63, § 3º; e artigo 65, letra "a", do Decreto-lei número 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei número 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado caduco o Manifesto de Mina número quinhentos e quarenta (540), de primeiro (1º) dezembro de mil novecentos e trinta e seis (1936), referente à mina de gipsita situada no lugar denominado São Sebastião - Data de Cajazeiras, Município de Mossoró Estado do Rio Grande do Norte, registrado em nome de Pedro José da Silveira, João da Matta Silveira, Brígida Eulália de Menezes, Josepha Gomes de Freitas e Isaura Rosado Maia.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM 1.251-36).

Brasília, 8 de junho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"