Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto nº sessenta e dois mil e cinqüenta e quatro (62.054) de cinco (5) de janeiro de mil novecentos e sessenta e oito (1968), que concedeu a Salim Cesar Curi o direito de lavrar columbita no lugar denominado Village Jornal, Distrito de Porto Grande, Município de Macapá, Território Federal do Amapá, Território, cujos direitos foram, posteriormente cedidos à Companhia Industrial Fluminense.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM - 2.757-59).

Brasília, 16 de junho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"