Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos artigos 63, § 3º e 65, letra "a", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Artigo único.- É declarada a caducidade da concessão outorgada à Mineração Nordeste Brasileiro Ltda., para lavrar cassiterita no lugar denominado Fazenda Jucá, Distrito e Município de Itapiúna, Estado do Ceará, pelo Decreto nº 52.936, de 26 de novembro de 1963, à qual foram aditadas, por despacho ministerial publicadas, no Diário Oficial União de 14 de abril de 1972, as seguintes, feldspato, berilo e tantalita. (DNPM nº 8.370-56).

Brasília, 16 de junho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"