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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 78.449 de 22/09/1976

Federal - Publicado em 22 set 1976

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 18.224.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.447 de 21/09/1976

Federal - Publicado em 28 set 1976

Altera o Decreto nº 77.132, de 11 de fevereiro de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos e empregos para Categoria Funcional do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Escola Superior de Agricultura, de Lavras, e dá outra providências.

Decreto nº 78.446 de 21/09/1976

Federal - Publicado em 22 set 1976

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 5.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.445 de 21/09/1976

Federal - Publicado em 22 set 1976

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 720.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.444 de 21/09/1976

Federal - Publicado em 22 set 1976

Retifica a concessão de lavra outorgada ao Governo do Estado de Sergipe pelo Decreto nº 49.751, de 31 de dezembro de 1960, retificado pelo Decreto nº 72.254, de 11 de maio de 1973.

Decreto nº 78.448 de 20/09/1976

Federal - Publicado em 22 set 1976

Concede autorização à companhia norte-americana SEDCO Inc., para operar no mar territorial do Brasil a embarcação de perfuração "SEDCO 135-F", de bandeira liberiana, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 78.441 de 20/09/1976

Federal - Publicado em 21 set 1976

Altera dispositivo do Decreto nº 76.002, de 23 de julho de 1975, que concedeu reconhecimento ao curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Urubupungá, com sede na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.

Decreto nº 78.440 de 20/09/1976

Federal - Publicado em 21 set 1976

Concede reconhecimento aos cursos de Administração e de Ciências Contábeis, da Fundação Universidade Estadual de Maringá, com sede na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

Decreto nº 78.439 de 20/09/1976

Federal - Publicado em 21 set 1976

Concede reconhecimento ao curso de Comunicação Social, da Faculdade de Comunicação e Turismo Hélio Alonso, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 78.438 de 20/09/1976

Federal - Publicado em 21 set 1976

Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e/ou aquisição de algodão em caroço, amendoim em casca, arroz em casca, cera de carnaúba, feijão, girassol, juta, malva, mamona, milho, óleo bruto de menta, raiz de mandioca, rami, sementes certificadas e fiscalizadas, soja e sorgo, da safra de 1976/1977, nas Unidades da Federação que menciona.

Decreto nº 78.437 de 17/09/1976

Federal - Publicado em 22 set 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e dá outras providências.

Decreto nº 78.436 de 17/09/1976

Federal - Publicado em 20 set 1976

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas e da Coordenação do Projeto Rondon, o crédito suplementar de Cr$ 7.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.435 de 17/09/1976

Federal - Publicado em 20 set 1976

Abre ao Ministério da Marinha o crédito suplementar de Cr$ 790.358.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.434 de 16/09/1976

Federal - Publicado em 22 set 1976

Dispõe sobre a transformação de empregos permanentes, para Categorias Funcionais do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Campos, e dá outras providências.

Decreto nº 78.433 de 16/09/1976

Federal - Publicado em 22 set 1976

Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE, e dá outras providências.

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