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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 75.215 de 14/01/1975

Federal - Publicado em 15 jan 1975

Estabelece as proporções a serem observadas na fixação do número mínimo de vagas referentes ao ano de 1974, dos diferentes Quadros de Oficiais das Armas, Serviços e de Material Bélico.

Decreto nº 75.214 de 14/01/1975

Federal - Publicado em 15 jan 1975

Fixa as proporções a serem observadas no cálculo de número de vagas referentes aos Quadros de Oficiais de Administração e de Oficiais Especialistas, no ano de 1974.

Decreto nº 75.211 de 14/01/1975

Federal - Publicado em 15 jan 1975

Fixa as proporções para o cálculo do número mínimo de vagas que deveriam ser abertas em 1974, para a aplicação da Quota Compulsória no Ministério da Marinha.

Decreto nº 75.210 de 14/01/1975

Federal - Publicado em 15 jan 1975

Revoga o Decreto nº 63.221, de 5 de setembro de 1968, que dispõe sobre a cessão do domínio pleno de terrenos da União, ao Banco Nacional da Habitação.

Decreto nº 75.209 de 13/01/1975

Federal - Publicado em 14 jan 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, imóveis constituídos de terras e benfeitorias situados nos municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba, Itaguaí, Nova Iguaçu e Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 75.206 de 10/01/1975

Federal - Publicado em 13 jan 1975

Declara desnecessidade e extingue cargos do Quadro de Pessoal do DASP, e dá outras providências.

Decreto nº 75.205 de 09/01/1975

Federal - Publicado em 10 jan 1975

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a janeiro de 1975

Decreto nº 75.204 de 09/01/1975

Federal - Publicado em 10 jan 1975

Cria a Comissão Nacional da Indústria da Construção Civil, junto ao Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

Decreto nº 75.203 de 09/01/1975

Federal - Publicado em 10 jan 1975

Torna sem efeito inclusão, no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, de cargo, com o respectivo ocupante, oriundo do extinto SAPS.

Decreto nº 75.201 de 09/01/1975

Federal - Publicado em 9 jan 1975

Reduz as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

Decreto nº 75.200 de 09/01/1975

Federal - Publicado em 13 jan 1975

Aprova o Regimento dos Gabinetes da Previdência da República.

Decreto nº 75.198 de 08/01/1975

Federal - Publicado em 9 jan 1975

Dispõe sobre o serviço da Conta-Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, e dá outras providências

Decreto nº 75.197 de 08/01/1975

Federal - Publicado em 9 jan 1975

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos municípios de Unai e Bonfinópolis de Minas no Estado de Minas Gerais, em polígono compreendido na área proprietária de Reforma Agrária, de que tratam os Decretos ns. 56.795, de 27 de agosto de 1965, 58.716, de 24 de junho de 1966, 66.034, de 31 de dezembro de 1969 e 72.381, de 19 de junho de 1973.

Decreto nº 75.196 de 08/01/1975

Federal - Publicado em 9 jan 1975

Concede a Cerâmica Porto Ferreira Ltda., o direito de lavrar argila no município de Descalvado, Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.199 de 08/01/1975

Federal - Publicado em 9 jan 1975

Ratifica a concessão de lavra outorgada à Companhia Thermas do Rio Quente pelo Decreto nº 69.142, de 30 de agosto de 1971.

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