Decreto nº 75.560 de 03/04/1975
Norma Federal - Publicado no DO em 04 abr 1975
Abre, ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 9.550.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$9.550.000,00 (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1600, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 1600 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | |
| 1601 | - Ministério do Exército | |
| 1601.06281662.328 | - Suprimento e Manutenção de Material de Motomecanização | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................................ | 6.000.000 |
| 1601.06281692.332 | - Serviço de Informações e Contra Informações | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo......................................................... | 300.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............................................. | 900.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos............................................................. | 2.350.000 |
| TOTAL.................................................................................. | 9.550.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 1600 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | |
| 1601 | - Ministério do Exército | |
| Projeto | - 1601.06280431.058 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............................................ | 1.775.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente.......................................................... | 1.775.000 |
| Atividade | - 1601.06281662.328 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo......................................................... | 6.000.000 |
| TOTAL.............................................................................. | 9.550.000 |
Brasília, 3 de abril de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Sylvio Frota
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso"