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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 75.743 de 20/05/1975

Federal - Publicado em 21 mai 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situada na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, destinada à instalação de uma estação costeira de uma repetidora de telecomunicações, e serviços afins, pela Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL.

Decreto nº 75.742 de 20/05/1975

Federal - Publicado em 21 mai 1975

Fixa a distribuição das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, em cada Arma e no QMB, por postos, a vigorar a partir de 30 de abril de 1975

Decreto nº 75.739 de 19/05/1975

Federal - Publicado em 20 mai 1975

Concede à Indústria de Calcinação Basílio Ltda., o direito de lavrar calcário no município de Prados, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 75.738 de 19/05/1975

Federal - Publicado em 20 mai 1975

Concede a Antônio José de Carvalho firma individual, o direito de lavrar minério de ferro no município de Igarapé, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 75.737 de 19/05/1975

Federal - Publicado em 20 mai 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos e benfeitorias necessários à construção da subestação denominada "Água Grande II", da Light - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 75.736 de 16/05/1975

Federal - Publicado em 19 mai 1975

Eleva o capital da empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Decreto nº 75.735 de 15/05/1975

Federal - Publicado em 16 mai 1975

Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 75.734 de 15/05/1975

Federal - Publicado em 16 mai 1975

Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no município de Valinhos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.733 de 15/05/1975

Federal - Publicado em 16 mai 1975

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Estado de Goiás.

Decreto nº 75.732 de 15/05/1975

Federal - Publicado em 16 mai 1975

Autoriza a concessão de auxílio da Reserva do Fundo Especial ao Território Federal de Fernando de Noronha.

Decreto nº 75.731 de 15/05/1975

Federal - Publicado em 16 mai 1975

Institui a "Semana Nacional Comemorativa do Sesquicentenário do Sistema Braille".

Decreto nº 75.730 de 14/05/1975

Federal - Publicado em 15 mai 1975

Dispõe sobre a estrutura básica, atribuições e funcionamento da superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB, e dá outras providências.

Decreto nº 75.729 de 13/05/1975

Federal - Publicado em 14 mai 1975

Revoga o Decreto nº 75.437, de 3 de março de 1975, que autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Administração de São Paulo, mantida pela Sociedade Civil Ateneu Brasil, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.728 de 13/05/1975

Federal - Publicado em 14 mai 1975

Dispõe sobre a inclusão no QP do INPS de cargos e respectivos ocupantes, originários do extinto SAPS.

Decreto nº 75.727 de 13/05/1975

Federal - Publicado em 14 mai 1975

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangida pelo Projeto de Irrigação "Souza Melo" ex-Santo Antônio de Russas, no Município de Russas, Estado do Ceará.

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