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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 73.169 de 20/11/1973

Federal - Publicado em 21 nov 1973

Publica os coeficientes de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências

Decreto nº 73.168 de 20/11/1973

Federal - Publicado em 21 nov 1973

Autoriza a permuta dos imóveis que menciona, situados em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 73.167 de 20/11/1973

Federal - Publicado em 21 nov 1973

Altera os valores das taxas e anuidades a serem cobradas pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia

Decreto nº 73.166 de 20/11/1973

Federal - Publicado em 21 nov 1973

Fixa o valor tributável dos produtos do item 24.02.02.99 (cigarros), da Tabela anexa ao Decreto nº 70.162, de 18 de fevereiro de 1972, alterando a margem do varejista

Decreto nº 73.165 de 19/11/1973

Federal - Publicado em 20 nov 1973

Aprova o Estatuto da Empresa de Engenharia e Construção de Obras Especiais - ECEX, e dá outras providências

Decreto nº 73.164 de 19/11/1973

Federal - Publicado em 20 nov 1973

Extingue a Comissão Executiva da Rodovia Belém-Brasília - RODOBRÁS, e dá outras providências.

Decreto nº 73.163 de 19/11/1973

Federal - Publicado em 20 nov 1973

Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Administração do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.

Decreto nº 73.162 de 19/11/1973

Federal - Publicado em 20 nov 1973

Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outros providências.

Decreto nº 73.157 de 14/11/1973

Federal - Publicado em 16 nov 1973

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no município de Rio Verde, Estado de Goiás.

Decreto nº 73.156 de 14/11/1973

Federal - Publicado em 16 nov 1973

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 73.155 de 14/11/1973

Federal - Publicado em 16 nov 1973

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita do imóvel que menciona, situado no Estado da Guanabara.

Decreto nº 73.154 de 14/11/1973

Federal - Publicado em 16 nov 1973

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no município de Araguari, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 73.153 de 14/11/1973

Federal - Publicado em 16 nov 1973

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado na cidade de Lavras do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 73.152 de 14/11/1973

Federal - Publicado em 16 nov 1973

Revoga o Decreto nº 62.269, de 15 de fevereiro de 1968, que dispõe sobre cessão diária, sob a jurisdição do Ministério da Aeronáutica, para instalação da Academia Brasileira de Medicina Militar.

Decreto nº 73.150 de 12/11/1973

Federal - Publicado em 14 nov 1973

Autoriza, até 31 de dezembro de 1974, o aproveitamento dos navios estrangeiros na cabotagem nacional

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