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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 471 de 19/02/1969

Federal - Publicado em 20 fev 1969

Revoga o Decreto-Lei nº 386, de 26 de dezembro de 1968.

Decreto-Lei nº 470 de 14/02/1969

Federal - Publicado em 19 fev 1969

Transfere para a Secretaria da Receita Federal as dotações orçamentárias dos Departamentos extintos pelo Decreto nº 63.659, de 20 de novembro de 1968.

Decreto-Lei nº 469 de 14/02/1969

Federal - Publicado em 19 fev 1969

Modifica dispositivos da Lei nº 4.048, de 29 de dezembro de 1961, que dispõe sôbre a organização do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 468 de 14/02/1969

Federal - Publicado em 14 fev 1969

Dispõe sôbre a liberação automática das quotas do fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios, no exercício de 1969, e dá outras providências

Decreto-Lei nº 467 de 13/02/1969

Dispõe sôbre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 466 de 13/02/1969

Federal - Publicado em 14 fev 1969

Altera disposição da Lei nº 4.307, de 23 de dezembro de 1963, que federaliza a Escola Superior de Agricultura de Lavras (ESAL) e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 465 de 11/02/1969

Federal - Publicado em 12 fev 1969

Estabelece normas complementares à Lei nº 5.539, de 27 de novembro de 1968 e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 464 de 11/02/1969

Federal - Publicado em 12 fev 1969

Estabelece normas complementares à Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 463 de 11/02/1969

Federal - Publicado em 12 fev 1969

Dispõe sôbre a cessão, a Universidades e estabelecimentos isolados de ensino superior, de equipamentos adquiridos pela União.

Decreto-Lei nº 462 de 11/02/1969

Federal - Publicado em 11 fev 1969

Estabelece normas para resguardo da poupança popular.

Decreto-Lei nº 461 de 10/02/1969

Federal - Publicado em 10 fev 1969

Dispõe sôbre a aprovação de projetos de reflorestamento necessária ao reconhecimento de incentivos fiscais.

Decreto-Lei nº 460 de 10/02/1969

Federal - Publicado em 10 fev 1969

Dispõe sôbre alteração da Lei número 4.714, de 29 de junho de 1965.

Decreto-Lei nº 459 de 10/02/1969

Federal - Publicado em 10 fev 1969

Cria a Comissão Geral de Inquérito Policial Militar e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 458 de 07/02/1969

Federal - Publicado em 7 fev 1969

Autoriza a elevação do capital do Banco do Brasil S. A. e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 457 de 07/02/1969

Federal - Publicado em 7 fev 1969

Estende aos casos de enriquecimento ilícito previstos no Ato Complementar nº 42, de 27 de janeiro de 1969, a competência da Comissão Geral de Investigações, criada pelo Decreto-Lei nº 359, de 17 de dezembro de 1968.

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