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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 516 de 07/04/1969

Federal - Publicado em 8 abr 1969

Altera a denominação do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes e dá outras providências

Decreto-Lei nº 515 de 07/04/1969

Define a emprêsa individual nas atividades imobiliárias.

Decreto-Lei nº 514 de 31/03/1969

Federal - Publicado em 1 abr 1969

Inclui no Plano Nacional de Viação-Setor Rodoviário aprovado pela Lei nº 5.356, de 17 de novembro de 1967, a ligação que menciona.

Decreto-Lei nº 513 de 31/03/1969

Federal - Publicado em 31 mar 1969

Autoriza a doação do imóvel que menciona, situado no Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969

Federal - Publicado em 21 mar 1969

Regula a Política Nacional de Viação Rodoviária, fixa diretrizes para a reorganização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências

Decreto-Lei nº 511 de 20/03/1969

Federal - Publicado em 21 mar 1969

Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do País no período compreendido entre os dias 27 e 28 do corrente mês, a fim de participar das solenidades de inauguração da rodovia Paranaguá-Assunção (BR-277) e visitar a Usina Acaraí, em território paraguaio.

Decreto-Lei nº 510 de 20/03/1969

Federal - Publicado em 21 mar 1969

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 314, de 13 de março de 1967, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969

Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 508 de 19/03/1969

Federal - Publicado em 20 mar 1969

Abre ao Ministério do Exército o crédito extraordinário de NCr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros novos) para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 507 de 18/03/1969

Federal - Publicado em 19 mar 1969

Altera o art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decreto-Lei nº 506 de 18/03/1969

Federal - Publicado em 19 mar 1969

Altera a redação do item I e do § 5º do art. 576 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decreto-Lei nº 505 de 18/03/1969

Federal - Publicado em 19 mar 1969

Dispõe sôbre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, como Solicitador Acadêmico .

Decreto-Lei nº 504 de 18/03/1969

Federal - Publicado em 19 mar 1969

Modifica a redação do artigo 624 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Decreto-Lei nº 503 de 18/03/1969

Federal - Publicado em 19 mar 1969

Aprova o plano de distribuição dos recursos da quota federal do Salário-Educação

Decreto-Lei nº 502 de 17/03/1969

Federal - Publicado em 17 mar 1969

Estabelece medidas acauteladoras para o confisco de bens previsto no artigo 8º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e no Ato Complementar nº 42, de 27 de janeiro de 1969.

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