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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 441 de 29/01/1969

Federal - Publicado em 30 jan 1969

Altera e revoga dispositivos da Lei número 4.737, de 15 de julho de 1965, modificada pela Lei nº 4.961, de 4 de maio de 1966.

Decreto-Lei nº 440 de 29/01/1969

Federal - Publicado em 30 jan 1969

Altera a composição do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial.

Decreto-Lei nº 439-A de 27/01/1969

Federal - Publicado em 31 jan 1969

Autoriza a transferência de imóveis da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO) para o Ministério da Aeronáutica.

Decreto-Lei nº 439 de 27/01/1969

Federal - Publicado em 28 jan 1969

Dispõe sôbre a subscrição, pela União, das ações necessárias ao aumento de capital da Companhia Eletromecânica - CELMA.

Decreto-Lei nº 438 de 27/01/1969

Federal - Publicado em 28 jan 1969

Altera dispositivo da Lei 4.545, de 10 de dezembro de 1964, que dispõe sôbre reestruturação administrativa do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 437 de 27/01/1969

Federal - Publicado em 28 jan 1969

Altera disposições do Decreto-Lei numero 82, de 26 de dezembro de 1966, que institui o Sistema Tributário do Distrito Federal.

Decreto-Lei nº 436 de 27/01/1969

Federal - Publicado em 27 jan 1969

Revoga o § 2º do art. 1º da Lei número 5.474, de 18 de julho de 1968, modifica a redação de seus artigos 13, 14, 16, 17 e 20, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 435 de 24/01/1969

Federal - Publicado em 24 jan 1969

Acrescenta, nos têrmos do art. 16, § 1º, alínea 'b" da Constituição, municípios na alínea VII do art. 1º da Lei nº 5.449, de 4 de junho de 1968.

Decreto-Lei nº 434 de 23/01/1969

Federal - Publicado em 24 jan 1969

Altera a Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964 e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 433 de 23/01/1969

Federal - Publicado em 24 jan 1969

Acrescenta parágrafos ao artigo 19 do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 432 de 23/01/1969

Federal - Publicado em 24 jan 1969

Modifica a Lei nº 3.381, de 24 de abril de 1958, que criou o Fundo da Marinha Mercante e a Taxa de Renovação da Marinha Mercante, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 431 de 22/01/1969

Federal - Publicado em 23 jan 1969

Amplia a representação ministerial no Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Pesquisas.

Decreto-Lei nº 430 de 22/01/1969

Federal - Publicado em 23 jan 1969

Transfere para a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS as ações pertencentes à União Federal do capital da Usina Termelétrica de Figueira S.A. - UTELFA.

Decreto-Lei nº 429 de 22/01/1969

Federal - Publicado em 23 jan 1969

Autoriza o Ministério da Fazenda a regularizar despesas realizadas com base nos artigos 46 e 48 do Código de Contabilidade da União, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 428 de 22/01/1969

Federal - Publicado em 23 jan 1969

Dispõe sôbre operação externa de financiamento do VIII Censo Geral do Brasil.

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