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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 486 DE 03/03/1969

Federal - Publicado em 4 mar 1969

Dispõe sôbre escrituração e livros mercantis e dá outras providências

Decreto-Lei nº 485 de 03/03/1969

Federal - Publicado em 4 mar 1969

Autoriza o Ministro de Estado da Fazenda a conceder à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL - remissão de tributos federais.

Decreto-Lei nº 484 de 03/03/1969

Federal - Publicado em 4 mar 1969

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 483 de 03/03/1969

Federal - Publicado em 4 mar 1969

Dispõe sôbre a obrigatoriedade de inserção de assuntos de interêsse educativo nos jornais de atualidades cinematográficas e estabelece nova classificação para filmes de curta metragem

Decreto-Lei nº 482 de 03/03/1969

Federal - Publicado em 4 mar 1969

Cria o cargo de Vice-Reitor da Universidade Federal da Bahia.

Decreto-Lei nº 481 de 03/03/1969

Federal - Publicado em 4 mar 1969

Transfere cargo do Ministério da Fazenda para o Ministério das Relações Exteriores.

Decreto-Lei nº 480 de 28/02/1969

Federal - Publicado em 3 mar 1969

Dispõe sôbre a isenção do impôsto incidente na importação de bens destinados à emissoras de televisão e de rádio e revoga a Lei número 5.560, de 12 de dezembro de 1968.

Decreto-Lei nº 479 de 27/02/1969

Federal - Publicado em 3 mar 1969

Aprova a Convenção sôbre infrações e outros atos cometidos a bordo de aeronaves, assinada em Tóquio, a 14 de setembro de 1963.

Decreto-Lei nº 478 de 27/02/1969

Federal - Publicado em 3 mar 1969

Aprova a Convenção Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico, assinada no Rio de Janeiro, em 14 de maio de 1966.

Decreto-Lei nº 477 de 26/02/1969

Federal - Publicado em 26 fev 1969

Define infrações disciplinares praticadas por professôres, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 476 de 25/02/1969

Federal - Publicado em 26 fev 1969

Regula a produção, a circulação da uva e dos vinhos, bem como dos seus derivados, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 475 de 24/02/1969

Federal - Publicado em 25 fev 1969

Acrescenta parágrafo único ao artigo 26 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.

Decreto-Lei nº 474 de 19/02/1969

Federal - Publicado em 20 fev 1969

Modifica a redação de dispositivos do Decreto-Lei nº 960, de 17 de dezembro de 1938, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 473 de 19/02/1969

Federal - Publicado em 20 fev 1969

Autoriza o Govêrno do Estado do Rio Grande do Sul a dar garantia a um empréstimo a ser concedido pelo Western American Bank (Europe) Limited ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

Decreto-Lei nº 472 de 19/02/1969

Federal - Publicado em 20 fev 1969

Autoriza o Govêrno do Estado do Rio Grande do Sul a dar garantia a um financiamento a ser feito pela General Motors ScotIand Limited ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A.

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