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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 456 de 06/02/1969

Federal - Publicado em 7 fev 1969

Acrescenta o § 5º ao artigo 21 do Decreto-Lei nº 67, de 21 de novembro de 1966, cujo § 3º foi alterado pela Lei nº 5.434, de 14 de maio de 1968.

Decreto-Lei nº 455 de 05/02/1969

Federal - Publicado em 6 fev 1969

Reajusta os vencimentos de cargos da Prefeitura do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 454 de 05/02/1969

Federal - Publicado em 11 fev 1969

Aprova o Acôrdo de Conservação dos Recursos Naturais do Atlântico Sul, entre o Brasil e a Argentina, assinado em Buenos Aires, em 29 de dezembro de 1967.

Decreto-Lei nº 453 de 05/02/1969

Federal - Publicado em 6 fev 1969

Aprova o Acôrdo de Pesca, entre o Brasil e a Argentina, assinado em Buenos Aires, em 29 de dezembro de 1967.

Decreto-Lei nº 452 de 05/02/1969

Federal - Publicado em 6 fev 1969

Concede isenção do impôsto de importação incidente em equipamentos destinados à indústria de laminação de madeira.

Decreto-Lei nº 451 de 04/02/1969

Federal - Publicado em 5 fev 1969

Inclui no Plano Nacional de Viação o trecho rodoviário Assis Brasil (Fronteira com o Peru) - Brasiléia.

Decreto-Lei nº 450 de 04/02/1969

Federal - Publicado em 5 fev 1969

Revoga o Decreto-Lei nº 213, de 27 de fevereiro de 1967.

Decreto-Lei nº 449 de 04/02/1969

Federal - Publicado em 5 fev 1969

Altera a Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1969.

Decreto-Lei nº 448 de 03/02/1969

Federal - Publicado em 3 fev 1969

Dispõe sôbre a aplicação de penalidades às instituições financeiras, às sociedades e emprêsas integrantes do sistema de distribuição de títulos ou valôres mobiliários e aos seus agentes autônomos, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 447 de 03/02/1969

Federal - Publicado em 3 fev 1969

Prorroga, até 31 de dezembro de 1970, o prazo estabelecido no artigo 6º da Lei nº 4.813, de 25 de outubro de 1965.

Decreto-Lei nº 446 de 03/02/1969

Federal - Publicado em 3 fev 1969

Modifica a redação dos artigos 4º e 9º do Decreto-Lei nº 359, de 17 de dezembro de 1968, que criou a Comissão Geral de Investigações.

Decreto-Lei nº 445 de 03/02/1969

Federal - Publicado em 3 fev 1969

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.353, de 8 de novembro de 1967, que dispõe sôbre a criação, no Ministério da Educação e Cultura, de 9 (nove) prêmios literários nacionais.

Decreto-Lei nº 444 de 30/01/1969

Federal - Publicado em 31 jan 1969

Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 443 de 30/01/1969

Federal - Publicado em 31 jan 1969

Acrescenta parágrafos ao art. 42 da Lei Orgânica da Previdência Social.

Decreto-Lei nº 442 de 29/01/1969

Federal - Publicado em 30 jan 1969

Dispõe sôbre o número máximo de sessões ordinárias do Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Pesquisas.

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