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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 501 de 17/03/1969

Federal - Publicado em 7 abr 1969

Aprova a Convenção entre o Brasil e a Noruega para evitar a dupla-taxação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sôbre a renda e o capital, assinada no Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 1967.

Decreto-Lei nº 500 de 17/03/1969

Federal - Publicado em 18 mar 1969

Isenta do pagamento de custas o Distrito Federal perante a Justiça do Distrito Federal.

Decreto-Lei nº 499 de 17/03/1969

Federal - Publicado em 28 mar 1969

Institui nova carteira de identidade para estrangeiros e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 498 de 13/03/1969

Federal - Publicado em 13 mar 1969

Isenta de impôsto a importação de materiais destinados à construção de navios cargueiros.

Decreto-Lei nº 497 de 12/03/1969

Federal - Publicado em 13 mar 1969

Dispõe sôbre a transferência e permuta dos imóveis que menciona, situados no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 496 de 11/03/1969

Federal - Publicado em 12 mar 1969

Dispõe sôbre as aeronaves de emprêsas de transporte aéreo em liquidação, falência ou concordata e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 495 de 11/03/1969

Federal - Publicado em 12 mar 1969

Dispõe sôbre o acréscimo de efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 494 de 10/03/1969

Federal - Publicado em 11 mar 1969

Regulamenta o Ato Complementar nº 45, de 30 de janeiro de 1969, que dispõe sôbre a aquisição de propriedade rural por estrangeiro.

Decreto-Lei nº 493 de 10/03/1969

Autoriza a elevação do capital do Banco da Amazônia S.A. e do Banco do Nordeste do Brasil S.A. e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 492 de 06/03/1969

Federal - Publicado em 27 mar 1969

Aprova o Acôrdo Internacional do Açúcar, assinado em Nova York, nas Nações Unidas, em 18 de dezembro de 1968.

Decreto-Lei nº 491 DE 05/03/1969

Federal - Publicado em 5 mar 1969

Estímulos fiscais à exportação de manufaturados

Decreto-Lei nº 490 de 04/03/1969

Federal - Publicado em 5 mar 1969

Autoriza o Poder Executivo a criar Companhias de Águas e Esgotos para os Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 489 de 04/03/1969

Federal - Publicado em 5 mar 1969

Regula a disponibilidade dos funcionários públicos civis.

Decreto-Lei nº 488 de 04/03/1969

Federal - Publicado em 5 mar 1969

Dispõe sôbre a aplicação do artigo 4º do Decreto-Lei nº 474, de 19 de fevereiro de 1969.

Decreto-Lei nº 487 de 03/03/1969

Federal - Publicado em 4 mar 1969

Dispõe sôbre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX).

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