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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 427 de 22/01/1969

Dispõe sôbre a tributação do impôsto de renda na fonte, registro de letras de câmbio e notas promissórias e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 426 de 21/01/1969

Federal - Publicado em 22 jan 1969

Decreta a intervenção federal na Cruz Vermelha Brasileira.

Decreto-Lei nº 425 de 21/01/1969

Federal - Publicado em 22 jan 1969

Revoga o parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968.

Decreto-Lei nº 424 de 21/01/1969

Federal - Publicado em 22 jan 1969

Dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decreto-Lei nº 423 de 21/01/1969

Federal - Publicado em 22 jan 1969

Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967.

Decreto-Lei nº 422 de 20/01/1969

Federal - Publicado em 21 jan 1969

Altera dispositivos da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 421 de 16/01/1969

Federal - Publicado em 17 jan 1969

Autoriza a Comissão do Plano do Carvão Nacional a doar o Ambulatório de Figueira à Prefeitura Municipal de Curiuva, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 420 de 10/01/1969

Federal - Publicado em 13 jan 1969

Provê sôbre a retificação da Lei nº 4.255, de 9 de setembro de 1963.

Decreto-Lei nº 419 de 10/01/1969

Federal - Publicado em 13 jan 1969

Dispõe sôbre as unidades do Colégio Pedro II e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 418 de 10/01/1969

Federal - Publicado em 13 jan 1969

Altera o Decreto-lei nº 7.930, de 3 de setembro de 1945, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 417 de 10/01/1969

Federal - Publicado em 13 jan 1969

Dispõe sôbre a expulsão de estrangeiros.

Decreto-Lei nº 416 de 10/01/1969

Federal - Publicado em 13 jan 1969

Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, estendendo benefícios aduaneiros a cientistas e técnicos radicados no exterior que venham exercer sua profissão no Brasil e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 415 de 10/01/1969

Federal - Publicado em 13 jan 1969

Dispõe sôbre o Fundo Portuário Nacional, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 414 de 10/01/1969

Federal - Publicado em 10 jan 1969

Altera a redação do artigo 163 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e a do § 1º do artigo 66 da Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957, constitui o Fundo Federal do Desenvolvimento Ferroviário, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969

Federal - Publicado em 10 jan 1969

Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências

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