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Exibindo: 416 normas.

Comunicado DEAT nº 24 DE 08/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 35% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à revenda.

Comunicado DEAT nº 28 DE 08/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2019

Prorroga o Regime Especial para a compensação do imposto devido por antecipação conforme art. 426-A do RICMS.

Comunicado DEAT nº 31 DE 08/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2019

Altera o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas destinadas à industrialização.

Comunicado DEAT nº 32 DE 08/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2019

Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional destinada à industrialização.

Comunicado DEAT nº 759 DE 08/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 760 DE 08/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na matérias-primas, material de embalagem, produtos semiacabados e produtos acabados destinados à revenda ou industrialização.

Comunicado DEAT nº 29 DE 08/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2019

Prorroga o Regime Especial que autoriza o recolhimento do ICMS incidente nas importações de mercadorias e bens para o ativo imobilizado.

Comunicado DEAT nº 27 DE 08/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 25 DE 08/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS devido na importação de autopeças.

Comunicado DEAT nº 23 DE 08/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2019

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 35% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 26 DE 08/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 25% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e à industrialização.

Comunicado DEAT nº 22 DE 08/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2019

Prorroga e altera o Regime Especial para autorizar emissão de NF-e nas entradas de sucata de ferro.

Comunicado DA nº 9 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 11 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 13 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de ICMS.

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