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Exibindo: 416 normas.

Comunicado DEAT nº 45 DE 27/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2019

Concede Regime Especial que autoriza armazenamento de mercadorias de contribuintes diversos em área comum.

Comunicado DEAT nº 46 DE 27/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2019

Prorroga o Regime Especial que autoriza a instalação de máquinas automáticas do tipo vending machine neste Estado.

Comunicado CAT nº 5 DE 25/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 26 mar 2019

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de abril de 2019.

Comunicado DEAT nº 1 DE 21/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 21 mar 2019

Comunica a inclusão da empresa que se refere, prevista no art. 9º do Anexo XVII do RICMS.

Comunicado DEAT nº 36 DE 21/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 21 mar 2019

Determina a aplicação do Regime Especial "Ex Offício" para atribuição da condição de substituto tributário.

Comunicado CAT nº 4 DE 20/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 19 abr 2019

Rep. - Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Comunicado CAT nº 4 DE 20/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 21 mar 2019

Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Comunicado CAT nº 4 DE 20/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2019

Rep. - Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Comunicado CAT nº 4 DE 20/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mai 2019

Rep. - Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Comunicado CAT nº 4 DE 20/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 26 mar 2019

Rep. - Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Comunicado DEAT nº 2 DE 19/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 19 mar 2019

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

Comunicado DEAT nº 35 DE 16/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 mar 2019

Concede Regime Especial para o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado.

Comunicado DEAT nº 34 DE 16/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 mar 2019

Concede Regime Especial para o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado.

Comunicado DEAT nº 33 DE 16/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 mar 2019

Prorroga o credenciamento previsto no item 1, do § 5º, do art. 1º do Decreto nº 51.624 de 2007.

Comunicado DEAT nº 1 DE 13/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 13 mar 2019

Concede autorização para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança.

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