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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DA nº 23 DE 02/04/2018 - SP

Estadual - Publicado em 3 abr 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 25 DE 02/04/2018 - SP

Estadual - Publicado em 3 abr 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 27 DE 02/04/2018 - SP

Estadual - Publicado em 3 abr 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DEAT nº 97 DE 30/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2018

Concede credenciamento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 98 DE 30/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2018

Concede credenciamento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 96 DE 30/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2018

Concede credenciamento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 99 DE 30/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2018

Concede credenciamento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 95 DE 30/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2018

Prorroga credenciamento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 100 DE 30/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2018

Concede Regime Especial que autoriza a aplicação do disposto no § 2º-A do art. 29 (DDTT) do RICMS.

Comunicado DEAT nº 102 DE 30/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS devido na importação de matéria-prima enquadrada na NCM 2710.12.90.

Comunicado DEAT nº 101 DE 30/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2018

Concede o Regime Especial a que se refere o art. 400-K do RICMS.

Comunicado DEAT nº 103 DE 30/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 104 DE 30/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 45% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 106 DE 30/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 50% do ICMS devido na importação de implementos agrícolas ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 105 DE 30/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

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