Comunicado DA nº 25 DE 02/04/2018

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 abr 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30.04.2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-25/2018

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM 2014 2015 2016 2017 2018
JANEIRO - 0,4018 0,2728 0,1405 0,0200
FEVEREIRO - 0,3914 0,2612 0,1300 0,0100
MARÇO 0,5018 0,3814 0,2506 0,1200  
ABRIL 0,4918 0,3714 0,2395 0,1100  
MAIO 0,4818 0,3607 0,2279 0,1000  
JUNHO 0,4718 0,3489 0,2168 0,0900  
JULHO 0,4618 0,3378 0,2046 0,0800  
AGOSTO 0,4518 0,3267 0,1935 0,0700  
SETEMBRO 0,4418 0,3156 0,1830 0,0600  
OUTUBRO 0,4318 0,3050 0,1726 0,0500  
NOVEMBRO 0,4218 0,2934 0,1614 0,0400  
DEZEMBRO 0,4118 0,2828 0,1505 0,0300  

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM 2014 2015 2016 2017 2018
JANEIRO - 0,0100 0,0106 0,0109 0,0100
FEVEREIRO - 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
MARÇO - 0,0104 0,0116 0,0105 0,0100
ABRIL - 0,0100 0,0106 0,0100 0,0100
MAIO 0,0100 0,0100 0,0111 0,0100  
JUNHO 0,0100 0,0107 0,0116 0,0100  
JULHO 0,0100 0,0118 0,0111 0,0100  
AGOSTO 0,0100 0,0111 0,0122 0,0100  
SETEMBRO 0,0100 0,0111 0,0111 0,0100  
OUTUBRO 0,0100 0,0111 0,0105 0,0100  
NOVEMBRO 0,0100 0,0106 0,0104 0,0100  
DEZEMBRO 0,0100 0,0116 0,0112 0,0100