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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DEAT nº 3 DE 08/05/2018 - SP

Estadual - Publicado em 8 mai 2018

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center.

Comunicado DA nº 32 DE 02/05/2018 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 31 DE 02/05/2018 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 30 DE 02/05/2018 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 34 DE 02/05/2018 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 33 DE 02/05/2018 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 29 DE 02/05/2018 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado CAT nº 5 DE 25/04/2018 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2018

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de maio de 2018.

Comunicado DEAT nº 564 DE 17/04/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 abr 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 35,45% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda.

Comunicado DEAT nº 114 DE 17/04/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 abr 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias e prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS na importação mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 118 DE 17/04/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 abr 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 117 DE 17/04/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 abr 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas, sem similares nacionais.

Comunicado DEAT nº 116 DE 17/04/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 abr 2018

Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadoria destinada à industrialização ou revenda.

Comunicado DEAT nº 124 DE 17/04/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 abr 2018

Concede Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE.

Comunicado DEAT nº 123 DE 17/04/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 abr 2018

Concede Regime Especial a que ser referem os arts. 400-H e 400-I do RICMS.

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