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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DEAT nº 88 DE 30/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2018

Prorroga e altera o Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com a emissão do Certificado de Pesagem Eletrônico.

Comunicado DEAT nº 92 DE 30/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2018

Concede Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE.

Comunicado DEAT nº 82 DE 30/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 93 DE 30/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 50% do ICMS devido na importação de mercadoria utilizada na fabricação de autopeças.

Comunicado DEAT nº 94 DE 30/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2018

Concede credenciamento como distribuidor hospitalar.

Comunicado CAT nº 4 DE 26/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2018

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de abril de 2018.

Comunicado DEAT nº 1 DE 24/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2018

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança.

Comunicado DEAT nº 2 DE 24/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2018

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center.

Comunicado DEAT nº 3 DE 24/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2018

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança.

Comunicado DA nº 21 DE 09/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 10 mar 2018

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2018.

Comunicado DEAT nº 67 DE 08/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2018

Concede Regime Especial que dispensa a impressão Notas Fiscais modelo 22 (NFSC).

Comunicado DEAT nº 563 DE 08/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2018

Determina a aplicação do Regime Especial "ex-officio" relativo à atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 70 DE 08/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2018

Prorroga o Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 112 de 2013.

Comunicado DEAT nº 74 DE 08/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2018

Concede Regime Especial para autorizar a emissão de uma NF-e mensal por destinatário nas operações de remessa de petróleo.

Comunicado DEAT nº 75 DE 08/03/2018 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2018

Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 20% do lançamento do ICMS incidente na saída interna de implementos agrícolas ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

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