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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DA nº 49 DE 29/06/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 50 DE 29/06/2018 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 44 DE 28/06/2018 - SP

Estadual - Publicado em 29 jun 2018

Esclarece sobre o repasse e a prestação de contas da arrecadação a serem realizados nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018 pelas instituições bancárias no período abaixo mencionado.

Comunicado DEAT nº 164 DE 27/06/2018 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 165 DE 27/06/2018 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2018

Credencia o contribuinte no Regime Especial de que trata a Portaria CAT nº 53 de 2017.

Comunicado DEAT nº 161 DE 27/06/2018 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2018

Altera o Regime Especial que autoriza a suspender 60% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 162 DE 27/06/2018 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 160 DE 27/06/2018 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2018

Reconsidera e prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS devido na importação de matérias-primas, insumos e materiais de embalagem destinados à industrialização.

Comunicado DEAT nº 163 DE 27/06/2018 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 166 DE 27/06/2018 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2018

Concede Regime Especial referente a cancelamento extemporâneo de notas fiscais eletrônicas.

Comunicado DEAT nº 167 DE 27/06/2018 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2018

Prorroga o Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário responsável pela apuração, retenção e recolhimento do ICMS-ST nas operações internas com medicamentos.

Comunicado DEAT nº 168 DE 27/06/2018 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2018

Prorroga e altera o Regime Especial referente ao ressarcimento do imposto retido por substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 169 DE 27/06/2018 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2018

Concede credenciamento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 171 DE 27/06/2018 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2018

Concede credenciamento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 170 DE 27/06/2018 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2018

Concede credenciamento como distribuidor hospitalar.

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