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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DEAT nº 274 DE 18/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender 25% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 272 DE 18/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender 70% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 267 DE 18/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 212 DE 09/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2018

Concede Regime Especial que autoriza a remessa direta de mercadorias depositadas em estabelecimento de terceiro.

Comunicado DEAT nº 213 DE 09/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2018

Concede Regime Especial que autoriza a remessa direta de mercadorias depositadas em estabelecimento de terceiro.

Comunicado DEAT nº 210 DE 09/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2018

Concede credenciamento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 209 DE 09/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2018

Prorroga o Regime Especial que trata da emissão de documento fiscal na importação de mercadoria do exterior.

Comunicado DEAT nº 211 DE 09/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2018

Concede credenciamento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 216 DE 09/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2018

Concede Regime Especial relativo à emissão do documento "Memorando - Exportação".

Comunicado DEAT nº 214 DE 09/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2018

Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário.

Comunicado DEAT nº 221 DE 09/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2018

Prorroga o Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário.

Comunicado DEAT nº 217 DE 09/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2018

Concede Regime Especial relativo à emissão do documento "Memorando - Exportação".

Comunicado DEAT nº 224 DE 09/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2018

Concede Regime Especial que autoriza a cobrança de passagem por meio de contador dotado de catraca com dispositivo de irreversibilidade.

Comunicado DEAT nº 219 DE 09/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2018

Concede credenciamento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 220 DE 09/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

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