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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DEAT nº 261 DE 18/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 262 DE 18/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 260 DE 18/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 259 DE 18/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 264 DE 18/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 70% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização.

Comunicado DEAT nº 265 DE 18/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT n? 266 DE 18/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importa??o de mercadorias destinadas ? revenda.

Comunicado DEAT n? 269 DE 18/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importa??o de mercadorias destinadas ? revenda.

Comunicado DEAT nº 268 DE 18/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 38% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou industrialização.

Comunicado DEAT nº 266 DE 18/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 269 DE 18/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 263 DE 18/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 270 DE 18/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização.

Comunicado DEAT nº 273 DE 18/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2018

Prorroga o Regime Especial que lhe autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de matérias-primas.

Comunicado DEAT nº 271 DE 18/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 100% do ICMS devido na importação de autopeças ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

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