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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DA nº 60 DE 31/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 1 set 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.09.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 63 DE 31/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 1 set 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.09.2018 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 64 DE 31/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 1 set 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.09.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DRT-9 s/nº DE 29/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 31 ago 2018

Dispõe sobre regime especial "Ex Offício" de recolhimento do imposto.

Comunicado CAT nº 10 DE 27/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 ago 2018

Declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de SETEMBRO de 2018, são as constantes da Agenda Tributária Paulista que especifica.

Comunicado DEAT nº 14 DE 25/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 ago 2018

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center.

Comunicado DEAT nº 12 DE 25/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 ago 2018

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center.

Comunicado DEAT nº 279 DE 25/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 ago 2018

Concede Regime Especial para diferimento de 25,5% do imposto em operações internas, nos termos do artigo 327-J § 1º item 3 do RICMS.

Comunicado DEAT nº 278 DE 25/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 ago 2018

Concede Regime Especial para diferimento de 100% do imposto em operações internas, nos termos do art. 327-J do RICMS.

Comunicado DEAT nº 11 DE 25/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 ago 2018

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center.

Comunicado DEAT nº 13 DE 25/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 ago 2018

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center.

Comunicado DEAT nº 280 DE 25/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 ago 2018

Prorroga Regime Especial relacionado com o diferimento de 100% do imposto em operações internas, nos termos do artigo 327-J § 1º item 3 do RICMS.

Comunicado DEAT nº 281 DE 25/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 ago 2018

Prorroga Regime Especial que autoriza o recolhimento do imposto devido por antecipação.

Comunicado DEAT nº 282 DE 25/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 ago 2018

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão do lançamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro de importação de matéria-prima.

Comunicado DEAT nº 284 DE 25/08/2018 - SP

Estadual - Publicado em 25 ago 2018

Concede credenciamento como distribuidor hospitalar.

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