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Exibindo: 669 normas.

Comunicado CAT nº 4 DE 21/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 22 fev 2017

Comunica a suspensão da contagem dos prazos para cumprimento de obrigações acessórias.

Comunicado DEAT nº 17 DE 21/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

Prorroga o cadastramento de interessada como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 85 DE 21/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

Prorroga condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS.

Comunicado SAA s/nº DE 21/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

Dispõe sobre autorização para simplificação e facilitação de procedimentos para o Programa AgroFácil.

Comunicado DEAT nº 44 DE 17/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2017

Prorroga Regime Especial que autoriza suspender 80% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado.

Comunicado DEAT nº 47 DE 17/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2017

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à industrialização e para revenda.

Comunicado DEAT nº 48 DE 17/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2017

Prorroga Regime Especial que autoriza suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado.

Comunicado DEAT nº 58 DE 17/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2017

Prorroga Regime Especial que autoriza suspender 35% do ICMS devido na importação diretamente do exterior de matérias-primas e embalagens destinadas à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste estado.

Comunicado DEAT nº 59 DE 17/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2017

Concede Regime Especial que autoriza suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado.

Comunicado DEAT nº 75 DE 17/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2017

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à industrialização e para revenda.

Comunicado DEAT nº 84 DE 17/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2017

Concede Regime Especial que autoriza suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado.

Comunicado DEAT nº 76 DE 17/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2017

Concede Regime Especial que autoriza suspender 35% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado.

Comunicado DEAT nº 82 DE 17/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2017

Prorroga Regime Especial que se aplica às operações relativas à remessa para industrialização, efetuadas pela interessada, cujo retorno, por sua conta e ordem, deverá ser destinado a estabelecimentos da própria interessada, diversos daquele que efetuou a remessa dos insumos.

Comunicado DEAT nº 78 DE 17/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2017

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional, cujo desembaraço seja processado neste Estado.

Comunicado DEAT nº 183 DE 16/02/2017 - SP

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Prorrogação do credenciamento de estabelecimento de contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados.

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