Comunicado DEAT nº 3 DE 20/01/2016
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 20 jan 2016
Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108 de 2013.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,
Comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à Portaria CAT 108/2013 .
Processo: Regime Especial Eletrônico 625/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ENERSYSTEM DO BRASIL LTDA
IE: 336.700.681.113 - CNPJ 05.260.429/0001-31
Endereço: Rua da Lagoa, 175, Guarulhos, SP.