O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,

Comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à Portaria CAT 59/2007 .

Processo: UA 12550-836278/2014

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: ONESUBSEA DO BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA

IE: 688.145.079.112 - CNPJ 01.505.705/0002-04

Endereço: Avenida Arcenio Riemma, 1451, Taubaté, SP.