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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DEAT nº 227 DE 13/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2016

Credencia os estabelecimentos da Hewlett Packard Brasil Ltda a adotarem os procedimentos de que trata o Regime Especial previsto na Portaria CAT nº 14 de 2007.

Comunicado DEAT nº 205 DE 13/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2016

Prorroga e altera o Regime Especial que lhe autoriza a suspender 55% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 230 DE 13/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2016

Prorroga Regime Especial que a autoriza a recolher o ICMS devido na importação de matéria-prima, cujo desembaraço ocorra em território paulista.

Comunicado DEAT nº 231 DE 13/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2016

Prorroga Regime Especial que lhe autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional, cujo desembaraço seja processado neste Estado.

Comunicado DEAT nº 138 DE 13/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2016

Concede regime especial relativo à importação de matéria-prima destinada à industrialização sem similar nacional, cujo desembaraço seja processado neste Estado.

Comunicado DEAT nº 168 DE 15/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Concede Regime Especial que lhe autoriza suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado.

Comunicado DEAT nº 182 DE 15/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Prorroga e altera o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 196 DE 15/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Prorroga e altera o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 192 DE 15/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender 25% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 204 DE 15/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Regime Especial que lhe autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado.

Comunicado DEAT nº 202 DE 15/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado.

Comunicado DEAT nº 197 DE 15/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Prorroga e altera o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 206 DE 15/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Prorroga Regime Especial que lhe autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de produtos acabados destinados à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado.

Comunicado DEAT nº 34 DE 15/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança.

Comunicado DEAT nº 207 DE 16/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 16 dez 2016

Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender 45% do ICMS devido na importação de insumos destinados à industrialização e produtos acabados destinados à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado.

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