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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DEAT nº 145 DE 24/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2016

Concede regime especial que lhe autoriza a suspender o ICMS devido na importação exclusivamente de insumos e materiais de embalagem destinados à industrialização sem similar nacional.

Comunicado DEAT nº 171 DE 24/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2016

Concede regime especial na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 60 DE 24/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2016

Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender o ICMS devido na importação exclusivamente de matériasprimas ou insumos destinados à industrialização sem similar nacional, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 59 de 2007.

Comunicado DEAT nº 198 DE 24/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2016

Concede Regime Especial que lhe autoriza a o ICMS devido na importação exclusivamente de matériasprimas ou insumos destinados à industrialização sem similar nacional, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 59 de 2007.

Comunicado CAT nº 19 DE 25/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 nov 2016

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de dezembro de 2016.

Comunicado CAT nº 19 DE 25/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

Ret. - Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de dezembro de 2016.

Comunicado DRT-10 s/nº DE 25/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 25 nov 2016

Dispõe sobre regime especial "Ex Offício" de recolhimento do imposto.

Comunicado DRT-10 s/nº DE 25/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 25 nov 2016

Dispõe sobre regime especial "Ex Offício" de recolhimento do imposto.

Comunicado DEAT nº 106 DE 29/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

Concede Regime Especial relativo à suspensão de 45% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013.

Comunicado DEAT nº 319 DE 29/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

Concede Regime Especial relativo à suspensão de 15% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 87 DE 29/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

Concede regime especial que lhe autoriza a suspender 95% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 208 DE 29/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

Concede Regime Especial que lhe autoriza a diferir o lançamento do ICMS incidente na saída interna de matérias primas, materiais auxiliares e materiais de embalagem, adquiridos de fornecedores paulistas.

Comunicado DEAT nº 177 DE 30/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 nov 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013.

Comunicado DEAT nº 209 DE 30/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 nov 2016

Revoga Regime Especial que autoriza a interessada a efetuar a compensação ou o ressarcimento do ICMS-ST.

Comunicado DEAT nº 11 DE 30/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 nov 2016

Concede Regime Especial relativo à emissão diária de uma única Nota Fiscal eletrônica - NF-e.

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