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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DEAT nº 173 DE 30/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 nov 2016

Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 55 DE 30/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 nov 2016

Prorroga regime especial relativo a procedimentos para o pagamento do ICMS devido nos termos do art. 426-A do RICMS.

Comunicado DEAT nº 55 DE 30/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 nov 2016

Concede Regime Especial relativo extensão de estabelecimento para armazenagem exclusiva de containers de partes e peças de máquinas importadas.

Comunicado DRT-11 s/nº DE 30/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 nov 2016

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento de ICMS "Ex-Officio".

Comunicado DA nº 91 DE 01/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2016 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 90 DE 01/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 89 DE 01/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 92 DE 01/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 93 DE 05/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 6 dez 2016

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2016.

Comunicado DA nº 94 DE 09/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 10 dez 2016

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação a ser realizada pelas instituições bancárias no dia 30.12.2016.

Comunicado DA nº 95 DE 12/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2016

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.01.2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 96 DE 12/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2017 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 97 DE 12/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DEAT nº 187 DE 13/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2016

Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender 60% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 189 DE 13/12/2016 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2016

Prorroga e altera o Regime Especial que lhe autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

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