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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DEAT nº 143 DE 29/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 abr 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 144 DE 29/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 abr 2015

Concede Regime Especial para credenciamento como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (art. 396-A do RICMS/2000).

Comunicado DEAT nº 145 DE 29/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 abr 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 138 DE 29/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 abr 2015

Concede Regime Especial para credenciamento como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (Portaria CAT nº 53/2006).

Comunicado CAT nº 6 DE 28/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 abr 2015

Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de MAIO de 2015.

Comunicado DEAT nº 141 DE 24/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 24 abr 2015

Cassa o Regime Especial do contribuinte abaixo identificado, relacionado com a emissão de documento fiscal, por estabelecimento centralizador de compra e de estocagem de mercadorias, englobando as transferências de combustível para as fazendas abrangidas por inscrição única por Município.

Comunicado DEAT nº 102 DE 14/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Concede Regime Especial para a compensação do imposto devido por antecipação (artigo 426-A do RICMS/2000) com o valor apurado a título de ressarcimento previsto no inciso IV do artigo 269 do RICMS/2000, e recolhimento do saldo remanescente do referido imposto até o dia 15 do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria.

Comunicado DEAT nº 108 DE 14/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Concede Regime Especial relacionado com a atribuição a contribuinte localizado em outro Estado da condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º, do RICMS.

Comunicado DEAT nº 97 DE 14/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Concede Regime Especial relativo à condição de responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º do RICMS.

Comunicado DEAT nº 95 DE 14/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Concede Regime Especial relativo ao pagamento do ICMS devido nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000, mediante apuração mensal.

Comunicado DEAT nº 122 DE 14/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 128 DE 14/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 123 DE 14/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 125 DE 14/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 126 DE 14/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Concede Regime Especial para diferimento do ICMS em operações de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado, nos termos do § 2º-B do artigo 29 (DDTT) do RICMS/2000.

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