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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DEAT nº 131 DE 14/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 134 DE 14/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 118 DE 14/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 121 DE 14/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DA nº 30 DE 13/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.05.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 31 DE 13/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2015 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 32 DE 13/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS

Comunicado DEAT nº 50 DE 11/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2015

Concede Regime Especial na condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS.

Comunicado DEAT nº 130 DE 11/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2015

Concede Regime Especial relacionado à comercialização e remessa de cestas de alimentos.

Comunicado DEAT nº 133 DE 11/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2015

Concede Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento.

Comunicado DA nº 29 DE 09/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 10 abr 2015

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2015.

Comunicado DEAT nº 124 DE 07/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 7 abr 2015

Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS.

Comunicado DEAT nº 132 DE 07/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 7 abr 2015

Concede Regime Especial relacionado com a suspensão parcial do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias destinadas à revenda, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado CAT nº 5 DE 06/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 8 abr 2015

Comunica mudança de endereço de repartição fiscal vinculada à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13.

Comunicado DEAT nº 78 DE 02/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

Concede Regime Especial que trata de procedimentos a serem adotados nas operações de industrialização sob encomenda interestadual.

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