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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DA nº 33 DE 04/05/2015 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 35 DE 04/05/2015 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2015 para os débitos de Taxas.

Comunicado DEAT nº 139 DE 01/05/2015 - SP

Estadual - Publicado em 1 mai 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 147 DE 01/05/2015 - SP

Estadual - Publicado em 1 mai 2015

Concede Regime Especial autorizando a cobrança de passagens por meio de contador dotado com dispositivo de irreversibilidade.

Comunicado DEAT nº 140 DE 01/05/2015 - SP

Estadual - Publicado em 1 mai 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 153 DE 01/05/2015 - SP

Estadual - Publicado em 1 mai 2015

Concede Regime Especial concedendo condição responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º do RICMS.

Comunicado DEAT nº 148 DE 01/05/2015 - SP

Estadual - Publicado em 1 mai 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 152 DE 01/05/2015 - SP

Estadual - Publicado em 1 mai 2015

Concede Regime Especial relativo ao cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT nº 198/2009.

Comunicado DEAT nº 158 DE 01/05/2015 - SP

Estadual - Publicado em 1 mai 2015

Concede Regime Especial para compensar o imposto devido por antecipação com o valor apurado a título de ressarcimento, e recolher o saldo remanescente do imposto até o dia 15 do mês subsequente ao da entrada da mercadoria.

Comunicado DEAT nº 149 DE 01/05/2015 - SP

Estadual - Publicado em 1 mai 2015

Concede Regime Especial relacionado com a atribuição a contribuinte localizado em outro Estado da condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A do RICMS/2000.

Comunicado DEAT nº 151 DE 01/05/2015 - SP

Estadual - Publicado em 1 mai 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 106 DE 01/05/2015 - SP

Estadual - Publicado em 1 mai 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 151 DE 01/05/2015 - SP

Estadual - Publicado em 8 mai 2015

Rep. - Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 136 DE 29/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 abr 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 137 DE 29/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 abr 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

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