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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DEAT nº 120 DE 01/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 1 abr 2015

Concede Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de mercadorias em operações de venda fora do estabelecimento.

Comunicado DA nº 28 DE 01/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 26 DE 01/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 25 DE 01/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 27 DE 01/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2015 para os débitos de Taxas.

Comunicado CAT nº 4 DE 30/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2015

Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de Abril de 2015.

Comunicado DEAT nº 91 DE 26/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 26 mar 2015

Concede Regime Especial relativo ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matérias-primas, nos termos da Portaria CAT 59/2007.

Comunicado DEAT nº 90 DE 26/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 26 mar 2015

Concede Regime Especial relativo ao diferimento do imposto incidente nas operações com matériaprima e produto intermediário, nos termos do artigo 400-K do RICMS/2000.

Comunicado DEAT nº 116 DE 26/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 26 mar 2015

Concede Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento.

Comunicado DEAT nº 109 DE 26/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 26 mar 2015

Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS.

Comunicado DEAT nº 98 DE 26/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 26 mar 2015

Concede Regime Especial referente a procedimentos de emissão de NF-e englobada diária em operações de industrialização por encomenda e armazenagem de fertilizantes em armazém geral, em áreas contíguas.

Comunicado DEAT nº 111 DE 26/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 26 mar 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos relacionados ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matérias-primas, nos termos da Portaria CAT 59/2007.

Comunicado DEAT nº 116 DE 26/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 1 abr 2015

Rep. - Concede Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento.

Comunicado DEAT nº 111 DE 26/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2015

Rep. - Concede Regime Especial relativo a procedimentos relacionados ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matérias-primas, nos termos da Portaria CAT nº 59/2007.

Comunicado DEAT nº 28 DE 24/03/2015 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2015

Concede Regime Especial relacionado com o diferimento do ICMS incidente na aquisição de matériasprimas, produtos intermediários e materiais de embalagem de fornecedores paulistas.

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