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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DEAT nº 169 DE 17/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 jun 2015

Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 163 DE 17/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 jun 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.

Comunicado DRT-13 s/nº DE 17/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 jun 2015

Notifica a apresentar as GAREs e os Documentos Auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica - DANFEs de que trata o Art. 418-B, § 4º, 1 do RICMS/2000, redação dada pelo Decreto nº 54.976 de 29.10.2009, no prazo de 7 dias.

Comunicado DEAT nº 177 DE 10/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 2015

Concede Regime Especial atribuindo a condição de sujeito passivo por substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 198 DE 10/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 2015

Concede Regime Especial relativo ao cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT nº 198/2009.

Comunicado DA nº 45 DE 10/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 jun 2015

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2015.

Comunicado DA nº 46 DE 10/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 jun 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.07.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 47 DE 10/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 jun 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2015 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 48 DE 10/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 jun 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado ARTESP s/nº DE 04/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2015

Dispõe sobre os documentos necessários para o registro ou renovação do registro no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros por fretamento de estudantes junto a ARTESP.

Comunicado ARTESP s/nº DE 04/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2015

Dispõe sobre os documentos necessários para o registro ou renovação do registro no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros por fretamento junto a ARTESP.

Comunicado DA nº 41 DE 01/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 42 DE 01/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 43 DE 01/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 44 DE 01/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

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