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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DEAT nº 86 DE 02/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.

Comunicado DEAT nº 99 DE 02/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 100 DE 02/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

Concede Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (art. 396-A do RICMS/2000).

Comunicado DEAT nº 103 DE 02/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 104 DE 02/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 105 DE 02/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

Concede Regime Especial relativo à condição de responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, §8º do RICMS.

Comunicado DEAT nº 107 DE 02/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 112 DE 02/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

Concede Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (art. 396-A do do RICMS/2000).

Comunicado DEAT nº 115 DE 02/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 113 DE 02/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 114 DE 02/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

Concede Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (Portaria CAT nº 53/2006).

Comunicado DEAT nº 117 DE 02/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 96 DE 01/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 1 abr 2015

Concede Regime Especial relativo à emissão de documento fiscal nas operações envolvendo a industrialização por encomenda de hidrogênio, com fornecimento por meio de duto.

Comunicado DEAT nº 88 DE 01/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 1 abr 2015

Concede Regime Especial para atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento que atua como centro de distribuição localizado neste Estado, conforme Decreto nº 57.608/2011 e Portaria CAT nº 06/2012.

Comunicado DEAT nº 94 DE 01/04/2015 - SP

Estadual - Publicado em 1 abr 2015

Determinou Regime Especial na condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS.

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