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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DEAT nº 101 DE 20/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 20 jun 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 156 DE 20/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 20 jun 2015

Concede Regime Especial relacionado com a autorização para recolher o imposto previsto no artigo 426-A do RICMS/2000 até o dia 15 do mês subsequente ao da entrada da mercadoria.

Comunicado DEAT nº 179 DE 20/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 20 jun 2015

Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 173 DE 20/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 20 jun 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 180 DE 20/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 20 jun 2015

Concede Regime Especial referente ao diferimento do imposto nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da interessada.

Comunicado DEAT nº 209 DE 20/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 20 jun 2015

Concede Regime Especial relativo ao pagamento do ICMS devido nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000.

Comunicado DEAT nº 201 DE 20/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 20 jun 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado CAT nº 8 DE 18/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Comunica aos usuários dos serviços da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que, a partir do dia 29.06.2015, a Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13, juntamente com todas as suas unidades instaladas na sede, passarão a atender em seu novo endereço.

Comunicado DEAT nº 154 DE 17/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 jun 2015

Concede Regime Especial relacionado com a atribuição a contribuinte localizado em outro Estado da condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º do RICMS/2000.

Comunicado DEAT nº 142 DE 17/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 jun 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 157 DE 17/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 jun 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.

Comunicado DEAT nº 195 DE 17/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 jun 2015

Concede Regime Especial para diferimento e suspensão do imposto incidente nas aquisições de mercadorias, nos termos dos artigos 395-F e 395-G do RICMS/2000.

Comunicado DEAT nº 168 DE 17/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 jun 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 150 DE 17/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 jun 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 184 DE 17/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 jun 2015

Revoga o Regime Especial que trata do ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.

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