Comunicado DEAT nº 152 DE 01/05/2015

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 01 mai 2015

Concede Regime Especial relativo ao cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT nº 198/2009.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000 ,

Comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/2007 , CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT 198/2009 .

Processo: UA 1000732-579124/2010

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: TRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA

IE: 693.053.945.110 CNPJ: 71.912.315/0001-53

Endereço: Rua David de Carvalho, 344, São João da Boa Vista/SP