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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DEAT nº 172 DE 06/08/2015 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 240 DE 06/08/2015 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

Concedeu Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 200 DE 06/08/2015 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 243 DE 06/08/2015 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

Concedeu Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 212 DE 06/08/2015 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 218 DE 06/08/2015 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

Concedeu Regime Especial para uso de impressoras térmicas, com a respectiva emissão de Cupons Fiscais por ECFs.

Comunicado DEAT nº 202 DE 06/08/2015 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 247 DE 06/08/2015 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

Concedeu Regime Especial a que se refere o Decreto 57.608/2011.

Comunicado DEAT nº 232 DE 06/08/2015 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

Concedeu Regime Especial para uso de ECF em operação de venda fora de seu estabelecimento".

Comunicado DEAT nº 215 DE 06/08/2015 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.

Comunicado DEAT nº 217 DE 06/08/2015 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

Concede Regime Especial para uso de impressoras térmicas, com a respectiva emissão de Cupons Fiscais por ECFs.

Comunicado DEAT nº 194 DE 06/08/2015 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

Concede Regime Especial referente ao credenciamento previsto na Portaria CAT nº 53/2006, para adoção dos procedimentos tratados na Portaria CAT nº 14/2007 e artigo 396-A do RICMS/2000.

Comunicado DEAT nº 178 DE 06/08/2015 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 175 DE 06/08/2015 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

Concede o Regime Especial a que se refere o artigo 400-K do RICMS/2000.

Comunicado DEAT nº 176 DE 06/08/2015 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

Concede Regime Especial relacionado com a autorização para recolher o imposto previsto no artigo 426-A do RICMS/2000 até o dia 15 do mês subsequente ao da entrada da mercadoria.

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