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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DA nº 60 DE 04/08/2015 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 57 DE 03/08/2015 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 58 DE 03/08/2015 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 59 DE 03/08/2015 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2015 para os débitos de Taxas.

Comunicado DEAT nº 227 DE 29/07/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 jul 2015

Concedeu Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 219 DE 29/07/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 jul 2015

Concedeu Regime Especial relativo à inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Comunicado DEAT nº 181 DE 29/07/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 jul 2015

Concede Regime Especial relativo à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Comunicado DEAT nº 204 DE 29/07/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 jul 2015

Cassou Regime Especial que atribui ao contribuinte a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do artigo 264, inciso VI, do RICMS/2000.

Comunicado DEAT nº 225 DE 29/07/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 jul 2015

Concede Regime Especial relativo procedimentos alternativos para emissão de Nota Fiscal eletrônica - NF-e de devolução da parte ou peça defeituosa substituída ao fabricante ou importador.

Comunicado DEAT nº 226 DE 29/07/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 jul 2015

Concedeu Regime Especial relativo à armazenagem de mercadorias de contribuintes diversos em área comum.

Comunicado DEAT nº 229 DE 29/07/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 jul 2015

Concedeu Regime Especial relativo a dispensa de visto nas Guias de Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação de Recolhimento do ICMS de petróleo (NCM 2709.00.10), com desembaraço neste Estado, pelo Supervisor de Fiscalização de Combustíveis.

Comunicado DEAT nº 237 DE 29/07/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 jul 2015

Concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 231 DE 29/07/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 jul 2015

Concedeu Regime Especial relativo à emissão de documento fiscal em movimentações de materiais e insumos por embarcação na prestação de serviços offshore.

Comunicado CAT nº 10 DE 27/07/2015 - SP

Estadual - Publicado em 28 jul 2015

Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de agosto de 2015.

Comunicado CAT nº 10 DE 27/07/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 jul 2015

Rep. - Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de agosto de 2015.

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