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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DEAT nº 317 DE 17/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 out 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DRT-13 s/nº DE 15/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 15 out 2015

Dispõe sobre alteração do Regime Especial da apuração e recolhimento do imposto.

Comunicado DRT-13 s/nº DE 14/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 out 2015

Dispõe sobre Regime Especial do recolhimento do imposto.

Comunicado DRT-13 s/nº DE 14/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 out 2015

Dispõe sobre a suspensão do Regime Especial da apuração e recolhimento do imposto.

Comunicado DA nº 78 DE 13/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 out 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.11.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 79 DE 13/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 out 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2015 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 80 DE 13/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 out 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DEAT nº 255 DE 08/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 8 out 2015

Concede ao contribuinte Regime Especial relacionado com procedimentos a serem adotados na aquisição de frutas frescas de produtores rurais.

Comunicado DEAT nº 278 DE 08/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 8 out 2015

Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 311 DE 08/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 8 out 2015

Concede o credenciamento de que trata a Portaria CAT nº 53/2006, no Regime Especial previsto no artigo 396-A do Regulamento do ICMS.

Comunicado DEAT nº 312 DE 08/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 8 out 2015

Concede Regime Especial relativo à emissão de documento fiscal na comercialização de mercadoria por meio de duto.

Comunicado CAT nº 15 DE 07/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 8 out 2015

Esclarece sobre o procedimento para regularização nas hipóteses de emissão incorreta de NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação.

Comunicado DEAT nº 301 DE 02/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 309 DE 02/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2015

Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS.

Comunicado DEAT nº 310 DE 02/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2015

Concede Regime Especial relativo ao cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT nº 198/2009.

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