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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DEAT nº 245 DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 239 DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Concede Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (art. 396-A do RICMS/2000).

Comunicado DEAT nº 238 DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 235 DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 59/2007.

Comunicado DEAT nº 272 DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 198/2009.

Comunicado DEAT nº 211 DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 216 DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT s/nº DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 214 DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 221 DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 224 DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 213 DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 127 DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 174 DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 230 DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Concede Regime Especial concedendo condição responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º do RICMS.

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