Comunicado DEAT nº 317 DE 17/10/2015

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 17 out 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,

Comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:

Processo Eletrônico: 119/2015

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: PRIDE MUSIC COML IMP & DISTRIB LTDA

IE: 113.568.882.110 - CNPJ: 68.370.543/0001-34

Endereço: Rua Galatea 1360, Carandiru - São Paulo/SP