Comunicado DEAT nº 311 DE 08/10/2015
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 08 out 2015
Concede o credenciamento de que trata a Portaria CAT nº 53/2006, no Regime Especial previsto no artigo 396-A do Regulamento do ICMS.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,
Comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado o credenciamento de que trata a Portaria CAT 53/2006 , no Regime Especial previsto no artigo 396-A do Regulamento do ICMS.
Processo: 471/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NEXT LEARNING SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA
IE: 582.877.156.112 - CNPJ: 14.301.122/0002-03
Endereço: Av. Mogiana, 2445 - Jd Independência, Ribeirão Preto/SP