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Exibindo: 514 normas.

Comunicado DA nº 81 DE 03/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 82 DE 03/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 83 DE 03/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2015 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 84 DE 03/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 30/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2015

Prorroga os efeitos do Regime Especial de Recolhimento do imposto "Ex Officio".

Comunicado DRT-5 s/nº DE 30/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2015

Prorroga os efeitos do Regime Especial de Recolhimento do imposto "Ex-Officio".

Comunicado CAT nº 18 DE 28/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 29 out 2015

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de novembro de 2015.

Comunicado CAT nº 18 DE 28/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2015

Ret. - Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de novembro de 2015.

Comunicado DEAT nº 334 DE 28/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 28 out 2015

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DRT-13 s/nº DE 27/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 27 out 2015

Concede Regime Especial para Recolhimentos do ICMS "EX-OFFICIO".

Comunicado CAT nº 17 DE 26/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 27 out 2015

Comunica a prorrogação do prazo para regularização da emissão incorreta de documentos fiscais de importação nos exercícios de 2014 e 2015 de que trata o Comunicado CAT 15, de 07.10.2015.

Comunicado DEAT nº 284 DE 23/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 23 out 2015

Concede Regime Especial ao contribuinte passivo por substituição tributária, nos termos do inciso VI do art. 264 do RICMS e Portaria CAT nº 53 de 2013.

Comunicado DEAT nº 262 DE 23/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 23 out 2015

Concede Regime Especial a que se refere o Decreto nº 60.056, de 2014.

Comunicado DEAT nº 308 DE 23/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 23 out 2015

Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 313 DE 23/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 23 out 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

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