Comunicado DEAT nº 310 DE 02/10/2015

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 out 2015

Concede Regime Especial relativo ao cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT nº 198/2009.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000 ,

Comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07 , CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT 198/2009 .

Processo: Regime Especial Eletrônico 1464/2015

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: CIRURGICA OLIMPIO EIRELI EPP

IE: 647.262.336.117 CNPJ: 01.140.868/0001-50

Endereço: Rua João Antônio Sicoli, 560, São José Do Rio Preto/SP