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Exibindo: 514 normas.

Comunicado CAT nº 16 DE 21/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 23 out 2015

Comunica mudança de endereço de repartição fiscal vinculada à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6.

Comunicado DRT-06 s/nº DE 21/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 21 out 2015

Defere o pedido de credenciamento a que se refere o art. 418-A do RICMS.

Comunicado DRT-06 s/nº DE 21/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 21 out 2015

Defere o pedido de credenciamento a que se refere o Artigo 418-A.

Comunicado DRT-4 s/nº DE 20/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 20 out 2015

Dispõe sobre o Termo Complementar de Regime Especial Ex-Officio.

Comunicado DRT-4 s/nº DE 20/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 20 out 2015

Dispõe sobre o Termo Complementar de Regime Especial Ex-Officio.

Comunicado DEAT nº 274 DE 17/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 out 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 276 DE 17/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 out 2015

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 280 DE 17/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 out 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 286 DE 17/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 out 2015

Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 289 DE 17/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 out 2015

Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 59/2007.

Comunicado DEAT nº 291 DE 17/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 out 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 298 DE 17/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 out 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 300 DE 17/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 out 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 302 DE 17/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 out 2015

Concede Regime Especial relativo ao diferimento parcial do imposto em operações internas.

Comunicado DEAT nº 303 DE 17/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 17 out 2015

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

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